Você sabe quais são as principais alterações do MEI em 2018? Foram adicionadas diversas atividades, outras foram excluídas e ocorreu um aumento no limite de faturamento. Leia nosso artigo e saiba mais!
O início do ano de 2018 está sendo marcado por várias mudanças tributárias, e essas mudanças exigem uma atenção maior por parte de contadores e dos empresários, principalmente do microempreendedor individual.
Vale a pena ficar atento a todas essas mudanças, visto que qualquer equivoco pode gerar muitas complicações por parte de todos que estiverem envolvidos. Quer ficar por dentro de todas as alterações do MEI 2018? Fique conosco até o final.
Principais alterações do MEI em 2018
Tivemos várias mudanças para os microempreendedores individuais, desde aumento do limite do faturamento até mesmo algumas atividades que foram excluídas do MEI, e agora precisam escolher entre Empresário Individual ou Empresa Limitada.
Veja a seguir mais detalhes sobre essas informações:
Aumento no limite de faturamento
Uma das principais alterações do MEI em 2018 tem origem em uma lei complementar, que é relacionada ao projeto Crescer sem medo (Lei Complementar nº155/2016). Os principais objetivos são:
- Incentivar microempresários individuais a aumentarem seu negócio;
- Dar um benefício a micro e pequenas empresas que já possuíam débito junto a receita (a lei vai dar a oportunidade para todas as pendências serem sanadas com o parcelamento);
- Incentivar o aumento do número de pequenos negócios.
A partir de 2018 o faturamento do MEI poderá chegar a 81 mil reais, o que permite uma média mensal de R$ 6.750,00.
Os MEI que excederam o limite de faturamento de R$60.000,00 + 20%, ficando R$ 72.000,00 tiveram a opção de pagar uma multa e continuar como MEI no ano de 2018, mesmo se sua MEI excedeu o valor de R$ 72.000,00.
Mudanças nos Financiamentos
Algumas fontes dizem que as mudanças foram apenas no aumento de faturamento, mas não é bem assim, vamos ter também algumas mudanças nos financiamentos.
Fique tranquilo, pois essa é uma das alterações do MEI que visa beneficiar você.
Essa mudança ocorreu porque muitas instituições bancárias não condem créditos altos para o microempresário individual por conta da falta de escala que normalmente as empresas possuem. Mas agora, com o aumento do faturamento, os benefícios para financiamentos também aumentarão.
Existe uma série de especulações por parte dos empresários e também por parte das instituições, e dentro das próximas semanas certamente veremos divulgações de benefícios para os MEI.
Boleto DAS mensal também terá novo valor
Uma das alterações do MEI em 2018 foi no boleto mensal, que é a DAS.
Anualmente ocorre o reajuste da DAS MEI, porém, a alteração da taxa mensal não foi muito alta, pois ela tem como base o valor do salário mínimo, que também teve um reajuste baixo em 2018.
Os novos valores são:
- R$ 49,45 para todas as atividades relacionadas ao comércio e a indústria;
- R$ 53,45 para todo tipo de serviço.
Essa alteração será notada pelos MEIs assim que forem efetuar o primeiro pagamento do ano.
Novas Atividades MEI 2018
No dia 06 de janeiro de 2018 foi divulgado uma nota que o comitê do simples nacional aprovou novas atividades do MEI para 2018.
Ao todo são 12 novas ocupações que farão parte do MEI 2018. Vamos conhecer quais são essas ocupações:
- Apicultor independente.
- Cerqueiro independente.
- Locador de bicicletas independente.
- Locador de material e equipamento esportivo independente.
- Locador de motocicleta, sem condutor, independente.
- Locador de vídeo games independente.
- Viverista independente.
- Prestador de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente.
- Prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente.
- Prestador de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente.
- Prestador de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente.
- Prestador de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente.
Atividades excluídas do MEI em 2018
Porém, é importante ressaltar que não foram apenas adicionadas atividades, como também, excluídas. O comitê do simples nacional anunciou que algumas atividades não serão mais enquadras como MEI. São elas:
- Contador
- Técnico Contábil
- Arquivista de documentos
- Salão de beleza parceiro
- Personal Treiner
Como solicitar desenquadramento do MEI?
Para solicitar desenquadramento do MEI é muito simples: Basta entrar no portal do Simples Nacional e solicitar a exclusão da atividade.
Mas atenção! Se você deseja continuar exercendo alguma das atividades excluídas do MEI, é muito importante solicitar o enquadramento como Empreendedor Individual ou como Empresa Limitada, caso você possua um sócio.
Para isso, conte com a ajuda de um contador, pois esses modelos de empresa possuem diversas particularidades, além da necessidade de entregar várias obrigações acessórias, que somente um profissional capacitado pode fazer.
IMPORTANTE!
Todas as alterações que falamos acima estão em vigor, e as demais leis em relação aos MEI continuam com as mesmas normas do último ano. Pergunte para seu contador se ele já sabe das alterações que foram feitas e evite multas.
Lembre-se também de declarar seu faturamento anualmente, mas caso o valor exceda o limite e deseje trocar de modalidade, torne-se uma microempresa, que ainda pode ser enquadrada no Simples Nacional.
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